O investimento do contrato é da ordem de R$ 7 bilhões.
Os serviços da concessão incluem a Elaboração de Estudos e Projetos de Engenharia, Licenciamento Ambiental, Desapropriação, Execução de Obras de Universalização, Execução de Obras de Melhorias nos Sistemas, Operação e Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário.
O objetivo do governo capixaba é ampliar o acesso da população aos serviços de esgoto sanitário nos municípios incluídos no projeto até atingir 90% em 2033.
Entre as obras entregues estão novas Estações de Tratamento de Água (ETA), assim como a modernização e ampliação de outras existentes, integração de sistemas e novas captações, barragens e reservatórios.
O evento, de natureza técnica e política, prevê debates sobre variáveis críticas como escassez de água, poluição de mananciais, adaptação de infraestrutura e governança integrada.
O PL 1.087/2024 destina 3% dessa parcela a projetos e programas voltados ao saneamento básico rural. O valor corresponde a 0,84% dos recursos totais do Pis/Pasep — o equivalente a R$ 870 milhões.
As disparidades são ainda maiores quando se avalia a região Norte, onde a média de investimento anual é de R$ 66,52 por habitante e, no Nordeste, de R$ 87,21 — muito abaixo dos R$ 171,49 registrados para o Sudeste.
A iniciativa instala sistemas permanentes de abastecimento de água tratada, que proporciona mais qualidade de vida, saúde e melhores condições de aprendizado para estudantes e profissionais da educação.
Ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou que o setor público e o setor privado precisam unir os investimentos para que o Brasil alcance as metas de universalização previstas no Marco Legal do Saneamento.
