ABCON faz balanço de 2025 e elege Paulo Oliveira como presidente do conselho

A Associação Brasileira das Empresas de Saneamento (ABCON) elegeu novos membros dos Conselhos de Administração e Fiscal em Assembleia Geral Ordinária (AGO) realizada na sexta-feira, 12 de dezembro. O CEO da GS Inima no Brasil desde 2000 e um dos fundadores da ABCON, Paulo Roberto de Oliveira assume a presidência do Conselho no lugar de Rogério Tavares, vice-presidente de relações institucionais da Aegea, que ocupou o cargo em 2025. “Acompanhei de perto a consolidação da participação privada e as transformações do setor ao longo dos últimos anos. Assumir a presidência do Conselho no ano em que a ABCON completa 30 anos é uma grande responsabilidade e uma oportunidade de seguir fortalecendo a atuação institucional da entidade”, afirmou.

A ABCON aprovou também, por unanimidade, o Plano de Negócios e o Orçamento de 2026 e fez uma ampla retrospectiva das ações em 2025, apresentada pela diretora-presidente da entidade, Christianne Dias, que destacou o ano como um período de “muitas realizações e conquistas”, resultado da atuação integrada entre associados e equipe técnica. No campo jurídico e legislativo, 2025 foi estratégico para a consolidação da segurança regulatória no saneamento. Entre as principais vitórias, a ABCON cita a atuação nos temas repetitivos 414 e 565, julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) das Fontes Alternativas e na derrubada de vetos na lei do Licenciamento Ambiental, decisão que contribui com o avanço das obras do setor. Também tiveram relevância as discussões e a defesa pela não taxação das debêntures incentivadas, principal instrumento de financiamento do setor. Segundo Christianne, esses resultados reforçam o papel da entidade como interlocutora junto aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, em uma agenda permanente de defesa da segurança jurídica e da previsibilidade para os contratos de saneamento.

Na agenda regulatória, a ABCON intensificou o diálogo com a Agência Nacional de Águas (ANA) ao participar de inúmeras reuniões técnicas sobre normas de referência fundamentais para a implementação do novo marco legal do saneamento. Entre elas, destacam-se a norma de estrutura tarifária e tarifa social, a norma de Cofaturamento e a norma de revisão tarifária. Na área de inteligência do setor, a ABCON reforçou o uso de dados e análises como base para a tomada de decisão e para o diálogo institucional. Em 2025, a entidade consolidou a plataforma ABCON Data, que monitora os indicadores do setor a partir do Novo Marco do Saneamento, e atualizou o Panorama 2025 da participação privada no saneamento.

Em 2025, a ABCON reformulou o SPRIS, sistema próprio de acompanhamento do setor privado, ampliando a capacidade de monitorar contratos e projetos, e intensificando a produção de análises conjunturais para subsidiar a comunicação e as discussões com os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Produziu o estudo “Caminhos para Universalização”, encomendado pela Secretaria Especial para o Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI), em Brasília, apontando cenários e necessidades de investimento para que o país cumpra as metas de acesso a água e esgoto. Já a governança corporativa foi outro eixo de destaque que Christianne ressaltou : “A ABCON avançou na proposta de promover melhorias, com a aprovação de um novo Estatuto Social mais alinhado à realidade atual do setor e à própria evolução da entidade. O trabalho também contemplou a uniformização de processos internos, que passaram a ser documentados e organizados em plataforma digital, facilitando a transição e o trabalho de futuros gestores”. Na área financeira, uma reestruturação resultou na modernização da política de pagamentos e reembolsos, na revisão de todos os contratos com prestadores de serviços e na padronização de modelos contratuais. Esse movimento permitiu a redução do número de contratos e diminuição de custos, ao mesmo tempo em que aprimorou o fluxo financeiro da associação.

No campo econômico-financeiro, a ABCON esteve à frente dos debates sobre a implementação da Reforma Tributária, com intensa participação de seus associados em reuniões técnicas. A entidade também liderou a mobilização contra a taxação das debêntures incentivadas, instrumento considerado essencial para garantir o volume de investimentos necessário à expansão e modernização da infraestrutura de saneamento.Para embasar o debate, foi contratada a consultoria PEZCO Economics, que fez um estudo com foco na avaliação do impacto no valor de R$ 15 bilhões no setor de saneamento. O material produzido passou a compor o arsenal técnico da entidade em negociações e audiências com formuladores de políticas públicas e ganhou destaque na imprensa.

A agenda de sustentabilidade ganhou visibilidade internacional com a participação da ABCON na COP30. A entidade apresentou no evento o e-book “10 Propostas do Saneamento pelo Clima”, ampliando o debate sobre a contribuição do setor para a agenda climática e a universalização dos serviços. A associação também atuou ativamente nas discussões sobre taxonomia sustentável, na revisão de resolução do CONAMA e em interlocuções com o Ministério do Meio Ambiente, defendendo critérios equilibrados e compatíveis com a realidade dos projetos de saneamento. Outro ponto destacado foi a vitória na revisão da cobrança federal pelo uso da água nas bacias PCJ (região formada pelos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) aprovada pelo Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), que decidiu por limitar o reajuste a um valor abaixo da inflação pelo período de dois anos. Dois grandes eventos deram o tom da agenda pública da ABCON em 2025. Em Brasília, no mês de março, o lançamento da Agenda Legislativa do Saneamento reuniu cerca de 100 participantes, entre parlamentares, representantes do governo, especialistas e executivos do setor, para apresentar os principais projetos em tramitação de interesse da área. Em agosto, foi a vez do Conexões Saneamento, também realizado em Brasília, com a presença de mais de 300 participantes. O encontro debateu o futuro do saneamento, os caminhos para a universalização e os desafios regulatórios e de financiamento, reunindo autoridades dos três poderes e representantes de diversas esferas de governo e da iniciativa privada. Para Christianne Dias, o conjunto de ações desenvolvidas ao longo de 2025 reforça a capacidade da ABCON de articular interesses, produzir conhecimento técnico e representar o setor de forma qualificada. Com um novo Estatuto Social, a eleição de Paulo Roberto de Oliveira para a presidência do Conselho de Administração e a aprovação do planejamento para 2026, a entidade inicia o próximo ano com uma base mais sólida de governança, dados, articulação institucional e presença pública.