A entidade defende que a manutenção da dispensa, aprovada pelo Congresso por ampla maioria, é necessária para acelerar a implementação de infraestruturas críticas.
O acordo formaliza o compromisso do setor com a defesa de projetos estruturantes voltados à melhoria do ambiente regulatório e ao estímulo a investimentos no Brasil.
Ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou que o setor público e o setor privado precisam unir os investimentos para que o Brasil alcance as metas de universalização previstas no Marco Legal do Saneamento.
Entre 2019 e 2023, 674 mil domicílios com renda de até meio salário-mínimo per capita passaram a ter água encanada, em um ritmo de expansão duas vezes superior à média nacional.
A iniciativa privada e suas concessionárias estão presentes hoje em 1.793 municípios, com R$ 178 bilhões em investimentos contratados e 73 milhões de pessoas beneficiadas.
A nova tributação afeta diretamente a rentabilidade esperada pelos investidores e reduz a atratividade das debêntures no curto prazo, segundo a entidade.
Entre as mudanças previstas estão a redução do valor mínimo dos contratos e a permissão às concessionárias de oferecer como garantia de financiamentos os próprios bens da concessão.
