Cagece disponibiliza consulta pública para universalizar 128 cidades
A Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará (Cagece) já disponibilizou consulta pública à minuta do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) que universalizará os serviços de esgotamento sanitário em 128 municípios do Ceará. A minuta pode ser acessada pelo www.cagece.com.br/ppp-esgoto e as contribuições podem ser enviadas por meio de formulário disponível no https://www.cagece.com.br/ppp-esgoto/ ou para o e-mail [email protected] até o dia 17 de novembro de 2025. O investimento do contrato é da ordem de R$ 7 bilhões.
Os serviços da concessão incluem a Elaboração de Estudos e Projetos de Engenharia, Licenciamento Ambiental, Desapropriação, Execução de Obras de Universalização, Execução de Obras de Melhorias nos Sistemas, Operação e Manutenção dos Sistemas de Esgotamento Sanitário. Além disso, eles preveem serviços da gestão comercial como a substituição, transferência e deslocamento de hidrômetros; a implantação de medição em fontes alternativas de abastecimento de água; os serviços de verificação de fraudes; a atualização cadastral; e a telemetria de clientes estratégicos.
A consulta pública tem como meta possibilitar que a sociedade em geral conheça e contribua com o aperfeiçoamento dos documentos, garantindo a transparência e o controle social durante todas as etapas do processo. O edital segue o modelo de concorrência pública internacional. Após o término da consulta pública, as contribuições recebidas serão avaliadas, respondidas e disponibilizadas pela Cagece, no site da companhia. As próximas etapas do processo incluem a análise do Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) pós consulta pública, análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o lançamento da licitação.
