LEGISLAÇÃO

Atualmente, o Brasil possui mais de 530 mil hectares de áreas ambientais protegidas em RPPNs

O texto cria um sistema onde é atribuído um valor econômico às emissões de carbono

A CEENERGIA tem feito esforços para que o texto seja aprovado também no Senado Federal

O projeto já passou pelo Senado e foi aprovado nas Comissões de Meio Ambiente e de Infraestrutura

Depois que for aprovado, o texto será transformado em um projeto de lei

A matéria segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja pedido para votação no Plenário.

Especialistas dizem que as penas previstas na lei são brandas, com violações caracterizadas como crimes de menor potencial ofensivo

PL altera o Código Florestal para estabelecer a proteção de quaisquer nascentes de cursos d'água, inclusive as intermitentes

A atividade é tida como serviço essencial pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e contribui para a redução das emissões de metano

A aprovação do PL é fundamental para atrair investimentos, como também para regulamentar e viabilizar a própria existência da atividade no País

Com a medida, os resíduos que geralmente obstruem a passagem da água nos bueiros ficarão retidos

A MP permite a exploração de outras atividades não madeireiras e o aproveitamento e comercialização de créditos de carbono.