Só 2,54% dos municípios estão na categoria máxima rumo à universalização

A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) divulgou o Ranking ABES da Universalização do Saneamento 2025, onde apenas 63 municípios (2,54%) alcançaram a categoria máxima “Rumo à universalização”, entre 2.483 municípios com dados completos analisados. 74,22% dos municípios avaliados estão na faixa “Empenho para universalização” (1.843 municípios), enquanto 12,36% aparecem em “Compromisso com a universalização” (307) e 10,87% permanecem em “Primeiros passos para a universalização” (270). O levantamento aponta que onde a conexão entre saneamento, saúde e planejamento avançam de forma consistente, as internações por doenças evitáveis caem de forma expressiva. “O Ranking ABES mostra que saneamento é gestão, planejamento e continuidade. Onde o serviço avança, a consequência aparece na vida real. Menos internações, menos sofrimento e menos pressão sobre o SUS. Universalizar é uma escolha de política pública e também uma agenda de eficiência”, disse o presidente nacional da ABES, Marcel Costa Sanches.

O levantamento registra 2.483 municípios (cerca de 45% do total de 5.570), que representam aproximadamente 80% da população, com dados autodeclarados pelos prestadores via SINISA. 55,42% dos municípios brasileiros (3.087) não entraram no Ranking por não apresentarem todos os cinco indicadores necessários, enquanto nos municípios acima de 100 mil habitantes, a taxa média de internações (por doenças feco-orais do grupo DRSAI) é de 14,16 por 100 mil em “Rumo”, contra 46,78 por 100 mil em “Primeiros passos”; nos municípios até 100 mil, sobe de 57,01 para 166,62 por 100 mil.

A presença do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) cresce conforme o desempenho: 84,13% dos municípios em “Rumo” têm plano; em “Primeiros passos”, 55,19% e Curitiba é a única capital na categoria máxima, enquanto Porto Velho (RO) aparece no extremo oposto, em “Primeiros passos”. O Ranking ABES da Universalização do Saneamento é um instrumento comparativo e periódico que avalia o quanto os municípios brasileiros estão próximos da universalização do saneamento básico, conforme as metas do Novo Marco Legal do setor, a Lei nº 14.026/2020. A proposta é oferecer uma leitura padronizada, replicável e útil para políticas públicas, regulação e planejamento, traduzindo indicadores técnicos em estágios claros de maturidade. A base de dados é o SINISA, Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico, do Ministério das Cidades, com ano de referência 2023. As informações são autodeclaradas pelos prestadores e validadas pelo sistema. Para entrar no Ranking, o município precisa apresentar dados válidos nos cinco indicadores adotados. A ausência de qualquer um implica exclusão, o que explica por que 2.483 municípios foram habilitados e 3.087 ficaram fora nesta edição.

O Ranking utiliza cinco componentes essenciais do saneamento, todos expressos em percentual de 0 a 100, Água: IAG0001, índice de atendimento da população total com rede de água ; Esgotamento sanitário, coleta: IES0001, atendimento da população total com rede coletora de esgoto ; Esgotamento sanitário, tratamento: IES2003, esgoto tratado referido à água consumida ; Resíduos sólidos, coleta: IRS0001, cobertura da população total com coleta de resíduos sólidos domiciliares e Resíduos sólidos, destinação final: IRS3002, disposição final inadequada de resíduos sólidos urbanos, que no Ranking é invertido para representar a disposição final adequada. Cada indicador tem peso igual, com pontuação máxima de 100 pontos por indicador e 500 pontos no total. A metodologia inclui ajustes técnicos para garantir consistência, como limitar resultados inconsistentes ao teto de 100% em casos específicos e correções no indicador de resíduos para manter coerência lógica. A pontuação final classifica os municípios em quatro estágios de avanço, que funcionam como marcos de maturidade do saneamento: Rumo à universalização: acima de 489 pontos, Compromisso com a universalização: 450 a 489 pontos, Empenho para a universalização: 200 a 449,99 pontos e Primeiros passos para a universalização: abaixo de 200 pontos. Para garantir comparabilidade, os resultados também são apresentados por porte populacional, com base em estimativas derivadas do Censo 2022 e taxas intercensitárias: municípios até 100 mil habitantes e municípios acima de 100 mil habitantes. Como diferencial, o Ranking cruza os resultados com análises complementares que ajudam a traduzir infraestrutura em impacto social. Entre elas, a existência do PMSB e as taxas de internação por DRSAI, com dados do DATASUS, evidenciando que, quanto menor o nível de saneamento, maior a taxa de internações evitáveis.

Os dados reforçam que o esgoto, especialmente o tratamento, segue como um dos maiores entraves para a aceleração da universalização. Entre municípios de pequeno e médio porte que estão na faixa “Empenho”, o serviço menos presente é o tratamento de esgoto (média de 37,17%). Nos municípios de grande porte, em “Empenho”, o tratamento também é o indicador mais baixo (41,20%). Já em “Primeiros passos” (grande porte), além da baixa coleta e tratamento, nenhum resíduo recebe destinação final adequada, segundo a média do grupo. No recorte de saúde, o Ranking cruza saneamento com taxas de internações registradas no DATASUS por doenças feco-orais associadas ao saneamento ambiental inadequado (DRSAI). O resultado é consistente: quanto mais perto da universalização, menor a incidência de internações. Nos municípios acima de 100 mil habitantes, a taxa média passa de 14,16 (Rumo) para 46,78 (Primeiros passos). Entre municípios até 100 mil, o salto é de 57,01 para 166,62 internações por 100 mil habitantes.

O estudo também observa a relação entre desempenho e planejamento. O PMSB, previsto como instrumento estruturante da política pública (Lei nº 11.445/2007) e com exigência para acesso a recursos federais a partir de 2023 (Decreto nº 10.203/2020), aparece mais frequentemente entre os municípios melhor colocados. Em 2023, 84,13% dos municípios em “Rumo à universalização” tinham plano, contra 55,19% em “Primeiros passos”.

O Sudeste concentra 59 dos 63 municípios no topo; Norte não tem nenhum em “Rumo”. A leitura regional explicita desigualdades e a importância da capacidade de reporte de dados. Dos 63 municípios na categoria máxima, 59 estão no Sudeste e 4 no Sul. No Norte, 62 municípios entraram no Ranking; nenhum está em “Rumo” ou “Compromisso” – a região aparece apenas em “Empenho” (44) e “Primeiros passos” (18). Dentre as capitas, a com maior pontuação é Curitiba (PR) – 496,15, seguida por Salvador (BA) – 486,71 São Paulo (SP) – 469,77 Belo Horizonte (MG) – 463,38 Brasília (DF) – 459,55 João Pessoa (PB) – 451,51 Vitória (ES) – 447,22 Campo Grande (MS) – 444,97 Aracaju (SE) – 443,98 e Palmas (TO) – 443,02.