Municípios avançam rumo à universalização dos serviços
A Associação Brasileira das Empresas de Saneamento (ABCON) divulgou estudo sobre os percursos para a universalização do saneamento no Brasil e mostrou os avanços tanto no acesso à água quanto ao esgoto. O diagnóstico revela que o Marco Legal do Saneamento garantiu a contratualização de metas para atendimento de esgoto para 85% da população brasileira estimada para 2033. No caso do atendimento com água, a contratualização alcança 88% da população.
A associação cdivide os municípios em três grupos : aqueles que já universalizaram os serviços, os que têm metas contratualizadas (contratos com empresas privadas, companhias estaduais ou em processo de contratação) e os que não possuem metas formalizadas nem comprovação de capacidade para universalização. “É fundamental analisar separadamente os indicadores de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto, já que um mesmo município pode estar em diferentes estágios dependendo do serviço”, afirma Christianne Dias, diretora-presidente da ABCON.
780 municípios já atingiram universalização no abastecimento de água e outros 3.722 estão a caminho, com metas contratualizadas ou em processo de contratação. Outros 1.068 municípios não metas formalizadas, o que representa 12% da população estimada para 2033, ou 26,6 milhões de brasileiros. Quanto à coleta e tratamento de esgoto, 321 municípios conquistaram a universalização. Outros 3.828 têm metas contratualizadas ou estão em estudo para contratação. Preocupa a situação dos 1.421 municípios que seguem sem metas estabelecidas em contratos e juntos possuem 15% da população projetada para 2033, o equivalente a 34,8 milhões de pessoas, o que corresponde à soma da população dos Estados do Rio de Janeiro, Ceará e Pernambuco.
As cidades já universalizadas estão concentradas no Sul e Sudeste, mas o levantamento da entidade mostra que o marco impulsionou as regiões com os menores índices de atendimento, Norte e Nordeste, a apresentarem os principais avanços na contratualização de metas. No Norte, 17% da população está em municípios que já universalizaram o atendimento de água, sendo que 64% estão em localidades que caminham para atingir a meta. No Nordeste, 12% dos moradores já têm acesso a um serviço universalizado de água e outros 78% estão contratualizados ou próximos disso. A região Norte concentra a maior parte da população em municípios sem essa contratualização nos dois serviços – 19%. Na água, a segunda região com essa defasagem é o centro-oeste (12%). No esgoto, essa colocação fica com o Sul (18%).
A ABCON constatou que em uma análise detalhada por nível de coleta de esgoto, entre os 1.421 municípios sem metas contratadas para atendimento de esgoto, 907 municípios têm coleta de esgoto variando de 0 a 10%, ou não disponibilizam informações. Diante disso, a associação lançou um olhar de atenção para esse retrato e está desenvolvendo um estudo aprofundado sobre o perfil desses municípios e suas condições para atingir a universalização. “A ideia é conhecer melhor o perfil desses municípios para entender as dificuldades da contratualização desses serviços por parte do poder público para aprimorarmos nosso diagnóstico e construirmos saídas”, explicou Christianne Dias.
O Estudo da ABCON aponta também os desafios e entraves dos caminhos da universalização. Para a associação, é preciso melhorar aspectos como: a segurança jurídica e regulatória do setor; a qualidade de dados; mecanismos de repartição de riscos; mapeamento de potenciais gargalos de insumos prioritários e mão-de-obra; e criação de políticas de mitigação para reconhecer os benefícios ambientais do saneamento básico.
