Piauí instituirá microrregiões para atender novo marco

22/07/2021

O governador Wellington Dias decretou a alteração da Lei Complementar nº 246/19, para promover adequação ao novo marco legal dos serviços públicos de saneamento básico e instituir as Microrregiões de Saneamento Básico. O decreto foi publicado no Diário Oficial na sexta-feira, 16 de julho.

Ao todo são 11 Micro Regiões de Saneamento Básico: Micro SB Planície Litorânea; Micro SB Cocais; Micro SB Carnaubais; Micro SB Entre-Rios; Micro SB Vale do Sambito; Micro SB Vales dos Rios, Guaribas e Canindé; Micro SB Serra da Capivara; Micro SB Vale dos Rios Piauí e Itaueira; Micro SB Tabuleiros do Alto Parnaíba; Micro SB Chapada das Mangabeiras e Micro SB Chapada do Vale do Itaim. O novo Marco Regulatório do Saneamento Básico determina a universalização de água a 99% dos municípios brasileiros e do sistema de esgoto a 90% das cidades até 2033. 

O Instituto de Águas e Esgotos do Piauí (IAE-PI) irá trabalhar em conjunto com os municípios para buscar parceiros privados que queiram assumir os sistemas de água e esgotos nas cidades onde o serviço é precário. “Nos próximos dias, vamos visitar ainda a OAB-PI e outras entidades para falar sobre a nova legislação”, afirmou o diretor-geral do IAE-PI, Magno Pires. 

Segundo o novo marco regulatório, a prestação dos serviços de saneamento básico no âmbito das Microrregiões de Saneamento Básico observará as diretrizes constantes do plano regional de saneamento básico, que deverá incluir a prestação concomitante dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e ainda beneficiar outros componentes do saneamento básico, com vistas à otimização do planejamento e da prestação dos serviços. 

O plano regional de saneamento básico dispensará a necessidade de elaboração e publicação de planos municipais de saneamento básico e poderá ser elaborado com suporte de órgãos e entidades das administrações públicas federal, estaduais e municipais, além de prestadores de serviço. A estrutura de governança de cada Micro SB será integrada pelo Governo estadual e prefeituras que compõem a respectiva microrregião. Os projetos de integração de infraestrutura de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário já planejados, ainda que não tenham sido concluídas todas as suas etapas ou formalizadas as contratações, integram o conceito de compartilhamento de instalações operacionais.