A intenção do marco regulatório é incentivar a redução das emissões poluentes e amenizar as mudanças climáticas.

Originalmente, o projeto regulava apenas a exploração de energia offshore, mas o substitutivo aprovado pelos deputados ampliou o alcance da proposição para beneficiar as termelétricas

A emenda aprovada pelo Senado prevê uma redução de 60% nas alíquotas de impostos como o IBS e a CBS para serviços essenciais

O valor é destinado à etapa final das obras de ampliação do sistema de abastecimento de água comtempla a ampliação da Estação de Tratamento de Água (ETA)

O projeto prevê que o volume de água marinha captado e voltado para o abastecimento de água será isento da cobrança pelo uso de recursos hídricos

Os frutos da Macaúba podem ser processados em óleo de polpa, óleo de amêndoa e biomassa residual.

Segundo a ABCON SINDCON a nova carga tributária irá impactar de imediato os quatro mil contratos entre o poder público e os operadores públicos e privados do setor

De acordo com a proposta, a punição deverá ser proporcional ao volume do lixo irregularmente descartado e ao potencial poluidor

A iniciativa tem como objetivo agregar pessoas e esforços de diversas instituições - nacionais e internacionais - para avançar na agenda oceânica e fomentar pesquisa integrada

A operação beneficiará 47% da população cearense e está alinhada à meta de universalização do acesso ao fornecimento de água tratada até 2033

Com a tecnologia, a planta passou a operar 24 horas por dia, mesmo com funcionários trabalhando apenas em horário comercial

Para o MPF, a emenda constitucional deve provocar a privatização das praias, ao permitir que empresas de diversos setores tomem posse desses territórios