Tratado do Alto Mar entra em vigor dia 17 de janeiro
O Tratado do Alto Mar entra em vigor no próximo dia 17 de janeiro e marca, pela primeira vez, que a comunidade global dispõe de um quadro juridicamente vinculativo para conservar e utilizar de forma sustentável da biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional, abrangendo quase metade do planeta. A partir da data, os países que ratificaram o acordo terão que começar a implementar uma série de obrigações, incluindo a promoção dos objetivos de conservação do Tratado em fóruns internacionais, o início da cooperação em ciência marinha e transferência de tecnologia e a garantia de que as avaliações de impacto ambiental para as atividades planejadas atendam aos padrões do Tratado.
Com a entrada em vigor, a Comissão Preparatória continua seu trabalho para lançar as bases das instituições do Tratado, incluindo o Secretariado, o Órgão Científico e Técnico, o Comitê de Acesso e Repartição de Benefícios, entre outros órgãos subsidiários. A primeira Conferência das Partes (CoP1) será um momento crucial, no qual as Partes adotarão as regras de procedimento, definirão os arranjos financeiros, finalizarão as estruturas institucionais e concordarão com os processos que permitirão a criação das primeiras Áreas Marinhas Protegidas (AMPs), projetos de cooperação científica e a emissão de relatórios sobre recursos genéticos marinhos. Os processos e instituições que serão decididos na CoP1 serão essenciais para determinar a rapidez e a eficácia com que o Tratado será implementado.
Embora a estrutura institucional ainda esteja sendo estabelecida, os países já podem começar a preparar propostas de APMs. O Tratado exige que as Partes se baseiem nas melhores evidências científicas disponíveis, realizem amplas consultas e identifiquem áreas de importância ecológica. Isso significa que muito trabalho já pode ser feito agora para moldar a primeira geração de APMs. Outros pontos como financiamento, monitoramento, controle e fiscalização, e integração do conhecimento tradicional e dos povos indígenas, são fundamentais para o desenvolvimento de APMs eficazes em alto-mar e estão sendo investigadas em profundidade como parte de sua preparação.
A Aliança para Alto Mar já identificou áreas que poderiam constituir a primeira geração de Áreas Marinhas Protegidas (AMPs) em alto mar, incluindo os Montes Submarinos Emperor, o Mar dos Sargaços e as Cordilheiras de Salas y Gomez e Nazca. Esses recursos mostram onde a proteção pode ter o maior impacto na biodiversidade, na resiliência climática e na saúde dos ecossistemas, ajudando a tornar o Tratado uma ferramenta viva e acionável desde o primeiro dia.
Para celebrar o acordo histórico e inspirar o ímpeto contínuo rumo à ratificação universal e à implementação efetiva, a High Seas Alliance e outros parceiros realizarão um webinar comemorativo no dia 19 de janeiro.
