São Paulo quer garantir empréstimos para avançar no Marco Regulatório

A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) e o Desenvolve SP, agência de fomento vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), firmaram parceria para garantir empréstimos com taxas e juros zero para projetos de saneamento básico, principalmente drenagem e resíduos sólidos, aos municípios paulistas que aderiram ao UniversalizaSP, programa estadual que oferece apoio técnico e financeiro com olhar regionalizado para ampliar a resiliência hídrica e acelerar o cumprimento das metas do Novo Marco Legal de Saneamento. Participantes do programa Integra Resíduos, que prevê arranjos regionais para a destinação dos resíduos sólidos, também se enquadram nessa categoria de incentivo.

Os municípios que estão dentro da área de abrangência da Sabesp, na Unidade Regional de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAE-1 Sudeste), também poderão pleitear o benefício para obras não contempladas no contrato da companhia, como obras de drenagem, por exemplo. A linha de crédito prevista é de R$ 130 milhões para equalizar as taxas de juros e buscar apoiar obras e projetos de drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos, além de demandas mais urgentes dos municípios quanto a abastecimento de água potável e esgotamento sanitário. O objetivo é alinhar os investimentos com os planos e políticas estaduais e com as diretrizes do Novo Marco Legal do Saneamento. “O saneamento básico inclui os serviços de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, drenagem urbana e resíduos sólidos, e não pode ser visto de forma isolada, considerando a lógica de bacias hidrográficas e o impacto do que é feito em uma cidade sobre outras da região. Uma cidade pode ter, por exemplo, 100% de cobertura de água, coleta e tratamento de esgoto, e viver problemas graves de escassez hídrica, que precisam ser olhados considerando a região daquela bacia hidrográfica e com planejamento de curto, médio e longo prazo. É por isso que estamos valorizando as cidades que estão avançando nessa coordenação regional, que preza também pela autonomia municipal e as especificidades de cada cidade”, explica a secretária da Semil, Natália Resende.

“Por meio da parceria entre a Desenvolve SP e a Semil, estamos levando crédito com condições especiais, para que as prefeituras possam realizar obras de saneamento essenciais, com impacto direto na saúde e na qualidade de vida da população”, afirma Ricardo Brito, diretor-presidente da Desenvolve SP. O financiamento oferece carência de até 24 meses e amortização de até 120 meses (dez anos), com critérios diferenciados de equalização de juros. Os municípios interessados devem acessar o site da Desenvolve SP para informações sobre o processo de solicitação (https://www.desenvolvesp.com.br/). 

O UniversalizaSP é um programa criado pelo Governo de São Paulo para apoiar os municípios na ampliação da resiliência hídrica e no cumprimento das metas do Novo Marco de Saneamento, desde a universalização do acesso aos serviços de água e esgoto à redução de perdas d’água. O programa visa a construção de modelos regionais que busquem soluções integradas e alavanquem os investimentos necessários, considerando as especificidades de cada um dos municípios. O programa prevê contraprestação total anual do Estado estimada em R$ 630 milhões, a ser utilizada para equilibrar as concessões de água e esgoto e subsidiar a tarifa, trazendo mais segurança aos municípios, pois eles passam a ter a garantia de mais investimentos, serviço de qualidade e tarifa justa para os cidadãos. Outra vantagem apresentada é a criação dos Fundos Municipais de Saneamento Ambiental e Infraestrutura (Fmsai), por meio dos quais cada prefeitura participante receberá repasses periódicos de 4% das receitas da concessionária no município, e poderá contar com esse recurso para fazer investimentos em infraestrutura, drenagem, entre outros benefícios. Está prevista a aplicação da Tarifa Social também nas concessões regionais do UniversalizaSP. Ela garante descontos de no mínimo 50% na conta de água e esgoto para famílias vulneráveis inscritas no CadUnico.

O Governo de São Paulo está atualmente na Fase 2 do projeto, onde estão sendo feitos os estudos e modelagem em sete grandes frentes: regulatória, tarifária, jurídica, socioambiental, econômico-financeira, promoção e comunicação. A expectativa é de que essa etapa seja concluída até o início do ano que vem. Já o Integra Resíduos, lançado em 2024, tem como objetivo modernizar a gestão de resíduos sólidos por meio de parcerias público-privadas regionais, que garantam mais escala e eficiência no processamento e transformação desses materiais em novos produtos, como energia, combústíveis sustentáveis ou outros produtos da reciclagem. O programa será desenvolvido em ciclos. Na primeira etapa participam 63 municípios, organizados em três consórcios intermunicipais, além da Região Metropolitana de Campinas. As licitações para a gestão regional dos resíduos estão previstas para o segundo semestre do ano que vem. Em paralelo, todos os municípios que se inscreveram no programa recebem capacitação para fortalecer a governança no tema.