Oposição intervêm sobre PL que previa derrubada de árvores no Butantã

As bancadas do PT, Rede e PSB emitiram nota sobre o PL691/25 e que evitou o uso do solo no Instituto Butantan. A proposta original do Governo paulista previa a derrubada de pelo menos sete mil árvores e a transformação de todos os 900 mil m² do Instituto Butantan em área industrial. A intervenção das bancadas, de oposição ao governo, possibilitou a alteração do PL, em um Substitutivo que protegeu o bosque do Butantan, reduziu a área industrial ao setor já comprometido com galpões industriais, proibiu o parcelamento do solo e protegeu a vizinhança do ruído. “Conquistamos esses avanços, compatibilizando a proteção ambiental e da vizinhança sem que a produção de vacinas fosse prejudicada. Isso é muito importante para o entorno, na região Butantã, para a cidade, para a saúde pública e para o país”, diz a nota.

A nota lembra que o Brasil viveu recentemente na pandemia da Covid-19 com o negacionismo do governo Bolsonaro. “E o trabalho de institutos de pesquisa como o Instituto Butantan foi essencial. À época, a ciência resistiu e o estrago seria ainda maior do que a tragédia de mais de 700 mil vidas perdidas”. Deste modo, o Projeto de Lei 691/2025 buscou a ampliação da produção de vacinas pelo Instituto Butantan (IB). No entanto, a proposta trazia enorme e inadmissível impacto ambiental e de vizinhança, com o que não concordam os três partidos.

Desde a chegada do PL 691/2025 à Câmara Municipal, a oposição iniciou um trabalho de estudo, formulação e articulação por parte dos vereadores e vereadoras do PT, do PSB e da Rede Sustentabilidade, sempre em diálogo com o movimento de moradores e também com o IB. A intenção era de que este importante projeto de ampliação das atividades do Instituto, em consonância com o projeto do Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Governo Federal, não apresentasse danos ambientais e, tampouco, danos à população do entorno do terreno do Instituto, em especial, os impactos com ruídos. “A proposta original enviada pela Prefeitura continha uma série de problemas. Uma extensa área de mata estava em risco. Todos os 900 mil m² do Butantan poderiam ter parâmetros de uma zona industrial, impactando fortemente a região do entorno, com ruídos, e o meio ambiente. Cerca de set mil árvores estavam sujeitas a serem desmatadas em um primeiro momento e, no futuro, muito mais. Além disso, não havia exigência de compensação ambiental na própria região e toda a área estava passível de parcelamento. No limite, todos os 900 mil m2 estavam em risco”.

Após diálogos com os moradores da região, com movimentos organizados, com a direção do Instituto Butantan e com representantes do governo, as bancadas buscaram reduzir ao máximo os danos ambientais contidos no projeto. “Felizmente, depois das audiências públicas, e graças à intensa pressão dos movimentos sobre os vereadores e a prefeitura, tivemos êxito em reduzir fortemente os danos ambientais contidos na proposta de ampliação da produção de vacinas no Instituto Butantan”. Mudanças estruturantes ocorreram e os principais pontos problemáticos foram retirados. As principais alterações foram a garantia da preservação de uma grande área de vegetação de aproximadamente 650 mil m² dos 900 mil m2 do terreno do IB. Além disso, tivemos a garantia de que essa área não terá nenhum uso industrial. Também foi retirada da proposta original a possibilidade de parcelamento do solo da área de mata.

Também foi garantida a redução de ruídos no biotério já existente no terreno, contribuindo para o sossego dos moradores da região. Uma grande vitória também foi a inclusão textual na proposta final da proibição da supressão da vegetação existente, nesta mesma grande área contígua à Vila Indiana (conforme a nova redação do inciso XVIII do §3º da Lei 18.222): “Na área hachurada localizada no interior da ZOE-Butantan, especificamente demarcada no Mapa li - Parâmetros Urbanísticos (Planta Digital ACP996U002-C) fica proibida a supressão da vegetação existente, com exceção do manejo de vegetação exótica e invasora, do manejo preventivo com o intuito de evitar risco de queda e danos ao patrimônio e de árvores isoladas, devidamente autorizados pelos órgãos competentes, devendo a compensação ambiental ocorrer obrigatoriamente no interior da área abrangida por este perímetro”

Todo esse processo é um grande exemplo de como a participação popular pode alterar os projetos e incidir nas decisões do Parlamento. “A despeito de estarmos em minoria diante da base da Prefeitura, quando atuamos de maneira propositiva e junto ao movimento social podemos obter avanços concretos e dirimir danos à nossa cidade e ao povo paulistano. Garantimos, assim, a produção de mais imunizantes contra a influenza, a dengue e o HPV, dentre outras enfermidades, com uma redução muito considerável do impacto sonoro e ambiental. Vitória da democracia e da mobilização social”.