Municípios fluminense recebe certificado e repasse de quase R$ 365 mil do ICMS Ecológico
O município de São Francisco de Itabapoana, no Norte Fluminense (RJ), foi agraciado com certificado e repasse no valor de R$ 364.965,36 referentes ao ICMS Ecológico do ano fiscal 2022. A premiação foi entregue em cerimônia realizada em 29 de junho, no auditório da Fecomércio-RJ, no Flamengo, Rio de Janeiro.
Embora os valores do ICMS Ecológico possam ser utilizados livremente, a prefeita Francimara Barbosa Lemos optou por direcionar 100% do montante para o Fundo Municipal de Meio Ambiente. Assim, os recursos serão investidos na aquisição de um veículo e na compra de insumos para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), conforme declaração do vice‑prefeito Raliston Souza.
Criado em 2007 pelo governo do Rio de Janeiro, o ICMS Ecológico visa estimular prefeitos e gestores locais a proteger ecossistemas e mananciais. O mecanismo repassa proporcionalmente uma fatia maior do ICMS aos municípios que se destacam em indicadores de conservação ambiental.
O processo de distribuição baseia-se em oito rankings temáticos — como áreas protegidas, gestão de resíduos e iniciativas de preservação — elaborados pela SEA/RJ, INEA, Anamma e Fecomércio. Ao todo, 46 cidades fluminenses receberam certificados e recursos, totalizando 75.
O repasse recebido por São Francisco representa não apenas um reconhecimento técnico, mas também o fortalecimento da estrutura local de conservação. A aplicação dos recursos em equipamentos reforça a capacidade do município em fiscalizar e implementar políticas ambientais, com reflexo direto na gestão de áreas protegidas, parques e mananciais.
Historicamente, o ICMS Ecológico tem se mostrado ferramenta eficaz de incentivo ambiental. Estados como Rio de Janeiro, Paraná, São Paulo e Minas Gerais adotam o modelo. No Paraná, por exemplo, o mecanismo representa 5% do ICMS estadual, sendo que metade é destinada a municípios com áreas protegidas.
Esse destaque do ICMS Ecológico repercute no fortalecimento de políticas públicas voltadas à conservação, pois associa recursos financeiros diretos a indicadores ambientais.
