Congresso derruba parte dos vetos presidenciais ao PL 2.159/21

O Congresso Nacional derrubou há pouco, durante a sessão de hoje, 27 de novembro, parte dos vetos presidenciais ao Projeto de Lei 2159/21, que deu origem à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Na Câmara dos Deputados, foram mais de 260 votos pela derrubada de 24 itens. No Senado, os mesmos tópicos receberam 50 votos. Para ser derrubado, um veto precisa dos votos de pelo menos 257 de deputados e 41 senadores.

Durante a votação, deputados do PT pediram a votação em separado de 27 itens. Houve ainda um destaque do Psol na Câmara. No momento, esses 28 tópicos continuam sendo analisados por deputados e senadores. Inicialmente, 59 itens seriam votados, mas sete foram adiados após acordo entre líderes partidários. Todos são relativos à Licença Ambiental Especial (LAE), hoje regulamentada pela Medida Provisória 1308/25, ainda sob análise do Congresso.

Fonte: Agência Câmara de Notícias