Lançado Plano de Ação Oceânica 30x30 na França

Na 3ª Conferência das Nações Unidas sobre Oceanos (UNOC3), em Nice, na França, o Enviado Especial do Secretário-Geral da ONU para o Oceano, Embaixador Peter Thomson, anunciou o lançamento de um novo relatório – o Plano de Ação Oceânica 30x30 – organizado pela Friends of Ocean Action em colaboração com organizações como Blue Action Fund, Blue Marine Foundation, Dona Bertarelli Philanthropy, Mercuria, Minderoo Foundation, Oceano Azul Foundation, e com o apoio estratégico do PNUMA e da UICN. Guiado pelos dados e análises mais recentes, o Plano de Ação 30x30 é um chamado à ação para que governos e partes interessadas alinhem esforços, ampliem a proteção e aproveitem as oportunidades apresentadas por acordos internacionais para fechar a lacuna e proteger os ecossistemas oceânicos essenciais para a resiliência climática, a segurança alimentar e os meios de subsistência das comunidades. "Temos cinco anos para acertar. O Plano de Ação visa criar o impulso necessário para que isso aconteça. Sabemos o que funciona. Sabemos quem está liderando. Sabemos onde o apoio é necessário. Agora é a hora de uma ação urgente em relação aos oceanos”, disse Peter Thomson.

"Este Plano de Ação extrai insights daqueles que já estão implementando ações na água para alcançar a proteção do nosso planeta azul. O relatório oferece uma avaliação franca da proteção atual, identifica as principais oportunidades para acelerar o progresso e delineia ações estratégicas para catalisar a vontade política, mobilizar financiamento e empoderar comunidades e instituições”. Em junho de 2025, apenas 8,3% do oceano eram áreas marinhas protegidas (AMPs) e apenas 2,7% estavam total ou altamente protegidas. Sem uma ação urgente e coordenada, o mundo não está no caminho certo para atingir a meta de 30x30 de proteção dos oceanos. Um relatório recentemente divulgado - "A Lacuna na Proteção dos Oceanos: Avaliando o Progresso em Direção à Meta 30x30" - foi revelado que apenas US$ 1,2 bilhão por ano são destinados atualmente aos esforços de proteção dos oceanos – uma fração dos US$ 15,8 bilhões necessários anualmente para atingir a meta 30x30. O relatório destaca que proteger 30% do oceano poderia gerar cerca de US$ 85 bilhões por ano até 2050 em custos evitados e retornos anuais, com apenas três benefícios principais: preservar as defesas costeiras naturais, evitar as emissões de carbono decorrentes da perda de ervas marinhas e restaurar a pesca superexplorada.

Alfredo Giron, Chefe de Oceanos do Fórum Econômico Mundial disse que em termos simples, nossas economias e sociedades não podem funcionar sem os serviços que a natureza e nosso oceano fornecem. “Assim, as empresas devem passar da conformidade para a coliderança. Da minimização de danos para a maximização do impacto positivo. Indústrias oceânicas, como energia, portos, transporte marítimo, turismo, tecnologia e frutos do mar, não devem ser apenas usuárias do espaço oceânico, mas sim uma das mais ávidas administradoras de seu futuro. É fundamental que as indústrias oceânicas tenham um lugar à mesa quando se trata de proteger nosso oceano para as gerações futuras. Ao maximizar as oportunidades de colaboração, podemos implementar ações para o nosso oceano em uma escala muito maior e mais rápida”.

O Plano de Ação analisa mecanismos relevantes e avalia um conjunto de grandes AMPs em potencial consideração. Se plenamente implementadas, essas AMPs em fase de projeto poderiam aumentar a proteção global dos oceanos em mais 4,0%, elevando a proteção marinha global total para 12,3%. Esse valor ainda está longe de atingir a meta de 30% até 2030; o Plano de Ação apela à criação de um movimento coletivo para acelerar os resultados, destacando o Acordo sobre Biodiversidade Além da Jurisdição Nacional (BBNJ) como uma oportunidade fundamental para tal. Para Susan Gardner, Diretora da Divisão de Ecossistemas do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, o relatório mostra claramente que precisamos intensificar urgentemente nossos esforços de cobertura, o que inclui garantir que as áreas sob proteção sejam bem geridas, com governança eficaz e inclusiva, e o engajamento das comunidades locais. “As Convenções Regionais dos Mares desempenharão um papel importante nesse sentido, conectando as realidades locais, a colaboração regional e as estruturas globais, incluindo o Quadro Global de Biodiversidade da CDB e o Acordo BBNJ”.

O relatório identifica barreiras sistêmicas ao progresso, incluindo dados fragmentados, inércia política, inclusão de povos indígenas e comunidades locais, financiamento, implementação insuficiente e o uso eficaz da ciência e das ferramentas disponíveis, e delineia um Plano de Ação duplo para acelerar o progresso. Promover Condições Globais para o Sucesso: Ratificar e operacionalizar o Acordo BBNJ, alinhar as estratégias nacionais com os compromissos globais, garantir financiamento de longo prazo e fortalecer a coordenação internacional, o monitoramento e os sistemas de dados ; Acelerar a Proteção em Geografias-Chave: Apoiar os países na expansão das proteções em águas nacionais, desenvolver AMPs de alto mar alinhadas às disposições da BBNJ e capacitar os PICLs por meio de governança inclusiva, reconhecimento legal e alocação de recursos.

O lançamento do Plano de Ação visa catalisar esforços conjuntos para alcançar o objetivo 30x30 e ser utilizado para apoiar o desenvolvimento e a implementação de roteiros nacionais claros e robustos, a serem apresentados na próxima Conferência das Partes da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CDB COP17), que ocorrerá na Armênia em 2026. No entanto, isso vai além da ação governamental; o Plano de Ação também identifica como outros podem se unir aos esforços nacionais, apoiando e capacitando ainda mais os governos a implementar uma proteção marinha eficaz e equitativa até 2030.