Restrição a poços no RJ ignora realidade da falta d'água

A decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que restringe o uso de poços artesianos em imóveis atendidos pela rede pública não é apenas um equívoco técnico, é uma escolha política que ignora a vida real de quem convive diariamente com a falta de água. Em um estado marcado por interrupções frequentes no abastecimento, tratar o poço como vilão significa virar as costas para famílias inteiras que dependem dessa alternativa para garantir o mínimo: água para beber, cozinhar e se manter com dignidade. Não há justificativa social para impedir o acesso a uma fonte de água quando o sistema público falha.

Os números desmontam o discurso da proibição. Segundo dados divulgados em 2025 pela Agência do Governo do Estado de São Paulo, a perfuração de poços profundos já garantiu abastecimento para cerca de 1,5 milhão de pessoas em mais de 100 municípios. Isso não ocorreu por capricho, mas por necessidade. Quando a rede não entrega, o próprio poder público reconhece que a água subterrânea é parte da solução. Negar esse caminho à população fluminense é assumir, na prática, que conviver com a falta de água é aceitável.

De acordo com um estudo publicado por José Gescilam Sousa, pesquisador e doutorando em Engenharia Hidráulica e Saneamento na EESC/USP, foram analisados 17.972 poços em todo o território brasileiro. Os resultados indicam que cerca de 55 % desses poços apresentam níveis de água subterrânea abaixo da superfície dos rios mais próximos, o que sugere a ocorrência de percolação da água dos rios para os aquíferos. Esse processo, quando não adequadamente monitorado, pode contribuir para a redução da vazão dos cursos d’água, com impactos relevantes sobre os sistemas hídricos superficiais.

A pesquisa reforça que os impactos ambientais associados à exploração de poços estão menos relacionados à sua existência formal e mais à forma como o uso da água subterrânea é gerido e fiscalizado. Proibir atividades que operam dentro da legalidade não protege a natureza; ao contrário, enfraquece os mecanismos de controle ambiental e pode estimular a clandestinidade. Trata-se de uma resposta simplista para um problema estruturalmente complexo e, como costuma ocorrer, soluções fáceis tendem a gerar resultados insatisfatórios.

A dimensão social dessa decisão é ignorada de forma preocupante. Segundo levantamento atualizado em 2025 pelo Serviço Geológico do Brasil, o país já possui mais de 380 mil poços cadastrados oficialmente, número que cresce porque milhões de brasileiros não podem depender exclusivamente da rede pública. Em bairros periféricos, áreas rurais e regiões afastadas, o poço não é luxo, é sobrevivência. Impedir seu uso significa aprofundar desigualdades e penalizar quem não tem alternativa, enquanto quem pode pagar por caminhão-pipa segue abastecido.

É evidente que o uso da água subterrânea exige regras, fiscalização e responsabilidade técnica. O que não é aceitável é transformar a incapacidade do Estado de garantir abastecimento contínuo em punição para o cidadão. Dados do Estudo de Perdas de Água  indicam que o Brasil desperdiça cerca de 40,31 % da água tratada nas redes antes que ela chegue às casas, o que representa aproximadamente 5,8 bilhões de metros cúbicos por ano, volume suficiente para abastecer cerca de 50 milhões de pessoas. Proibir não corrige a gestão, apenas transfere o problema para quem já sofre com ele.

Ao restringir o uso de poços, o Judiciário não fortalece a segurança hídrica, enfraquece. Negar o acesso à água, mesmo de forma indireta, é negar um direito fundamental. Água não pode ser tratada como concessão ocasional do Estado, nem como privilégio de poucos. Enquanto faltar água nas torneiras, impedir o uso de poços será sempre uma injustiça social. O caminho responsável é integrar, regular e fiscalizar, não proibir. Sem água, não há dignidade, e isso deveria ser um limite inegociável para qualquer decisão pública.

*Walter de Oliveira é fundador e CEO da Engeper, empresa especializada em soluções de engenharia para captação e gestão de água subterrânea e presidente da ANEPP (Associação Nacional dos Perfuradores de Poços Profundos).