Projeto prevê redução de IPTU para imóveis com água de chuva e reúso

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prevê a redução do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) de imóveis com sistemas que permitam o uso das águas de chuva e o reúso não potável das águas cinzas na edificação urbana. A medida consta do Projeto de Lei Complementar 192/24, do deputado Pedro Campos (PSB-PE).

O benefício deverá ser observado de acordo com a lei municipal. Para o imóvel obter o desconto no IPTU, a rede hidráulica e o reservatório destinado a acumular águas de chuva e águas cinzas deverão ser distintos da rede de água proveniente do abastecimento público. "Em um contexto de mudanças climáticas e escassez de água, o estímulo ao reúso de águas cinzas e à captação de águas pluviais é medida relevante para a gestão sustentável dos recursos hídricos", disse a relatora do projeto, deputada Duda Salabert (PDT-MG).

Duda recordou que em 2014 e 2015 durante a crise hídrica na região metropolitana de São Paulo, a população conseguiu reduzir o consumo de água em 30%. "Ao dar incentivo ao proprietário de imóvel que adota sistemas de captação e uso de águas de chuva e reúso não potável de águas cinzas, a proposta colabora para a redução da pressão sobre mananciais, para a preservação de ecossistemas aquáticos e para a redução da pegada hídrica”. A proposta segue para análise das comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ir à votação no Plenário.

Fonte: Agência Câmara de Notícias