DPU e MPF exigem medidas emergenciais para Xavantes em Mato Grosso

A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) em Mato Grosso emitiram recomendação conjunta à Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde, para adoção de medidas emergenciais e estruturantes para conter a grave crise sanitária enfrentada pelo povo Xavante da Terra Indígena Marãiwatsedé. Os indígenas enfrentam fome, descaso, abandono e mortes negligenciadas, segundo informe do Conselho Nacional de Saúde. A Sesai tem 15 dias para responder se acata, ou não, a recomendação.

No acumulado de janeiro a maio de 2025, 11 mortes foram registradas na região, sendo quatro crianças com sinais de desnutrição grave, anemia, diarreia e pneumonia. As demais mortes foram de uma gestante, de 17 anos, cinco de adultos com idade entre 20 e 39 anos; e o óbito de uma mulher adulta, de 52 anos. O caso é comparado à situação encontrada no território Yanomami quando foi decretada a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), conforme relato do membro da Comissão Intersetorial de Saúde Indígena (Cisi) do Conselho Nacional de Saúde, Marcos Costa Santos. O documento recomenda a adoação de todas as medidas cabíveis, com prioridade absoluta, para salvaguardar a vida, a saúde e a dignidade do povo Xavante, executando-as em regime de urgência e informando ao MPF e à DPU em 48 horas sobre as primeiras ações implementadas. A secretaria também deve assumir, em caráter temporário, a coordenação estratégica do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Xavante, implantando uma força-tarefa multidisciplinar no território, com duração inicial de 90 dias, prorrogáveis até a plena reativação da capacidade local de gestão. “Há uma percepção unânime, expressa por diferentes instâncias do controle social e da gestão pública, de que o problema é estrutural e resultante da ausência de gestão técnica e de planejamento integrado, agravada pela escassez de recursos humanos, infraestrutura precária, ausência de saneamento básico e fragilidade das redes interinstitucionais de apoio e resposta”, aponta um trecho do documento, que é assinado pelo defensor regional de Direitos Humanos substituto em Mato Grosso, Thiago Roberto Mioto, e pelo procurador da República Guilherme Fernandes Ferreira Tavares.

“Evidencia-se grave falha na gestão da Dsei no fornecimento dos insumos básicos de alimentação para as crianças, assim como outras deficiências estruturais e administrativas que envolvem a escassez de insumos essenciais, profissionais qualificados, alimentos e transporte, falta de vacinas, atendimento médico adequado, água potável, medicamentos e viaturas”, diz o documento. A recomendação também destaca que o Dsei Xavante atende uma população de mais de 23 mil pessoas distribuídas em 335 aldeias, mas possui apenas um técnico responsável pela temática da água para atender essa área. Para os órgãos que assinam a recomendação, este fato “compromete significativamente a eficácia e o alcance do monitoramento da qualidade da água para toda a população indígena assistida”.

Dentre as medidas a serem adotadas estão com prioridade absoluta a salvaguarda da vida, saúde e dignidade do povo Xavante, executando-as em regime de urgência e informando-se o MPF/DPU em 48 horas sobre as primeiras ações implementadas; assumir em caráter temporário, a coordenação estratégica do Dsei Xavante, implantando força-tarefa multidisciplinar no território, com duração inicial de 90 dias, renovável até a plena reativação da capacidade local de gestão; determinar a revisão e a execução assistida do Plano Distrital de Saúde Indígena (PDSI) e demais instrumentos de planejamento, apresentando cronograma detalhado em até 15 dias e relatório de progresso mensal; determinar o apoio ao Distritos Sanitário Especial Indígenas no desenvolvimento das ações de gestão da saúde indígena, incluindo o suporte às ações de assistência farmacêutica; bem como a gestão e supervisão das contratações centralizadas necessárias para o funcionamento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena; elaborar o apoio às equipes do Dsei Xavante no desenvolvimento das ações de saneamento e edificações de saúde indígena, bem como dessas ações; elaborar, em até 30 dias, diagnóstico técnico situacional do Dsei Xavante, contendo: perfil epidemiológico atualizado, levantamento socioambiental, mapa de riscos e gargalos de gestão, plano de ações corretivas priorizadas; e constituir “Comitê de Crise Xavante” – colegiado mínimo (Sesai, Dsei, Funai e três lideranças indígenas), com reuniões quinzenais e atas públicas.