AGU libera R$ 350 milhões ao Incra destinados à recuperação ambiental
A Advocacia-Geral da União (AGU) liberou R$ 350 milhões do Fundo Amazônia para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Os recursos haviam sido retidos pelo gestor do fundo, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), devido à inclusão da autarquia em lista de devedores da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Com o desbloqueio, os R$ 350 milhões serão destinados à recuperação ambiental em assentamentos da reforma agrária.
Após atuação emergencial conjunta entre a Procuradoria Federal Especial junto ao Incra (PFE/Incra) e a Equipe de Cobrança Judicial da 1ª Região (EDCJUD1), ligada à Procuradoria-Geral Federal (PGF), a PGFN reconheceu a prescrição intercorrente da dívida, que ocorre quando a demandante perde o prazo para movimentar o processo. Inicialmente, a PGFN chegou a alegar que a morosidade havia sido da Justiça. No entanto, a PFE/Incra e a EDCJUD1 demonstraram que a União ficou mais de seis anos sem movimentar o processo de execução fiscal que tramitava no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). No caso, a União não encaminhou a atualização da dívida para a emissão de precatório após o julgamento dos embargos interpostos pelo Incra.
Ao reconhecer a validade dos argumentos, a PGFN retirou o Incra do Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), por meio de uma decisão administrativa. Com a decisão, o BNDES foi autorizado a liberar o repasse. Criado em 2008, o Fundo tem o objetivo de captar doações para apoiar projetos de combate ao desmatamento e promoção do uso sustentável da Amazônia Legal.
