Órgão licenciador poderá exigir das empresas exploradoras de recursos ambientais a apresentação não cumulativa de caução, seguro-fiança ou outras garantias.
Com aporte de R$ 1 milhão, o programa tem como meta selecionar iniciativas que contribuam com o desenvolvimento de regiões em situação de vulnerabilidade.
Os participantes debateram as mudanças do Novo Marco Regulatório do Saneamento e a aprovação da Portaria de Padrões de Qualidade da Água Potável no Brasil.