Em 2024, dos 399 municípios paranaenses, 269 receberam recursos do ICMS Ecológico, que contemplou 901 Unidades de Conservação e mais de 150 bacias de mananciais.
A NR visa uniformizar as diversas formas de regulação tarifária que atualmente coexistem, com o intuito de dar maior previsibilidade e segurança jurídica