crimes ambientais

AGU garantiu na Justiça a indisponibilidade de bens no valor de R$ 49 milhões de quatro pessoas pela destruição de 2.623,713 hectares da Floresta Amazônica no município de Lábrea (Amazonas).

A pena do crime de provocar incêndio em floresta e em outras formas de vegetação aumenta de reclusão de 2 a 4 anos e multa para reclusão de 3 a 6 anos e multa, além da proibição de contratar com o poder público

Pela proposta, o crime de provocar incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação passará a ter pena de reclusão, de três a seis anos.

Juntas, as ações buscam o pagamento de R$ 142 milhões dos infratores pela destruição de 7,8 mil hectares dos biomas da Amazônia e do Cerrado

Especialistas dizem que as penas previstas na lei são brandas, com violações caracterizadas como crimes de menor potencial ofensivo