Tratado do Alto-Mar entra em vigor em janeiro de 2026
O Tratado do Alto-Mar entra em vigor em 17 de janeiro de 2026 e marca, pela primeira vez, o compromisso da comunidade global em dispor de um quadro juridicamente vinculativo para conservar e utilizar de forma sustentável a biodiversidade marinha em áreas além da jurisdição nacional, abrangendo quase metade do planeta. Para ajudar a compreender o significado deste marco, a Aliança de Alto-Mar realiza sessão de imprensa virtual dia 13 de janeiro que abordará como a entrada em vigor se dará na prática e o roteiro da reunião da Comissão Preparatória do Tratado sobre a Biodiversidade em Nível Federal (PrepCom), que está discutindo a estruturação do Tratado para a primeira Conferência das Partes (CoP1), que ocorrerá antes de janeiro de 2027. A sessão também apresentará os primeiros passos para a implementação, os principais pontos críticos de biodiversidade e os potenciais locais de primeira geração de Áreas Marinhas Protegidas (AMPs) em alto mar. A sessão contará com uma rodada de perguntas e respostas com especialistas e os interessados podem se inscrever pelo https://us06web.zoom.us/webinar/register/WN_ws4ShPnaTZ6RA1x_aqBMCg#/registration.
A partir de 17 de janeiro, os Estados que ratificaram o Tratado devem começar a implementar uma série de obrigações, incluindo a promoção dos objetivos de conservação do Tratado em fóruns internacionais, o início da cooperação em ciência marinha e transferência de tecnologia e a garantia de que as avaliações de impacto ambiental para as atividades planejadas atendam aos padrões do Tratado. Embora órgãos-chave do Tratado, como o Secretariado e o Mecanismo de Intercâmbio de Informações, ainda estejam em fase de desenvolvimento, muitas obrigações aplicam-se imediatamente. A entrada em vigor sinaliza o início da implementação e uma mudança significativa na forma como a comunidade internacional protege e gere o oceano global.
Com a entrada em vigor, a Comissão Preparatória continua seu trabalho para lançar as bases das instituições do Tratado, incluindo o Secretariado, o Órgão Científico e Técnico, o Comitê de Acesso e Repartição de Benefícios, entre outros órgãos subsidiários. A primeira Conferência das Partes (CoP1) será um momento crucial, no qual as Partes adotarão as regras de procedimento, definirão os arranjos financeiros, finalizarão as estruturas institucionais e concordarão com os processos que permitirão a criação das primeiras Áreas Marinhas Protegidas (AMPs), projetos de cooperação científica e a emissão de relatórios sobre recursos genéticos marinhos. Os processos e instituições que serão decididos na CoP1 serão essenciais para determinar a rapidez e a eficácia com que o Tratado será implementado. Para jornalistas que buscam um contexto mais aprofundado sobre essas etapas técnicas, serão disponibilizados materiais explicativos detalhados: Nossos "Análises Detalhadas" sobre o processo PrepCom https://highseasalliance.org/resources/prepcom-deep-dives/.
