MP do setor elétrico é sancionada com veto a indenizações
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um trecho da Medida Provisória (MP) 1.304/2025, que reformula o setor elétrico, retirando a previsão de ressarcimento para usinas eólicas e solares em casos de corte na geração. Segundo o governo, o dispositivo contrariava o interesse público, pois garantiria compensações amplas por “eventos de origem externa”, ampliando o escopo de ressarcimentos e transferindo esses custos para os consumidores.
A MP, aprovada recentemente pelo Congresso, previa que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) calcularia os valores retroativos a partir de 1º de setembro de 2023 para pagar as usinas afetadas por restrições operacionais. No entanto, o governo decidiu vetar os artigos 1º-A e 1º-B, que tratavam desse ressarcimento compulsório.
Críticos do veto, como a associação Absolar, alertam que a medida reduzia a previsibilidade para geradoras renováveis e poderia afetar investimentos futuros no setor. Por outro lado, a justificativa oficial enfatiza que manter o ressarcimento integral teria impacto significativo nas tarifas de energia, prejudicando a modicidade tarifária para os consumidores.
Com o veto, a regulação sobre cortes de geração — o chamado “curtailment” — será tratada de forma técnica pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em vez de estar fixada por lei. A decisão abre um novo capítulo na discussão sobre como conciliar a expansão das fontes renováveis com a sustentabilidade econômica e regulatória do sistema elétrico brasileiro.
