México cumpre obrigações internacionais de proteger tubarões do Atlântico
A Shark League expressa alívio pelo fato de o governo mexicano ter finalmente adotado regulamentações nacionais para proteger um conjunto de espécies ameaçadas de tubarões do Atlântico, em conformidade com os compromissos assumidos entre 2009 e 2021 pela Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT). O México é um importante país de pesca e comércio de tubarões, mas tem sido alvo crescente por parte de outros governos e grupos conservacionistas por não demonstrar o cumprimento dos compromissos internacionais de conservação dos tubarões. “Embora já devessem ter sido implementadas há muito tempo, as novas proteções contra tubarões do México têm o potencial de impulsionar significativamente os esforços internacionais de conservação de algumas das espécies mais ameaçadas do Atlântico”, disse Sonja Fordham, presidente da Shark Advocates International. “Além de reduzir a pressão da pesca, as novas proibições podem servir para inspirar outros países a seguirem o exemplo e cumprirem suas diversas e urgentes obrigações em tratados para os tubarões”.
De acordo com um anúncio recente do Secretário de Agricultura e Desenvolvimento Rural, as pescarias mexicanas de palangre que têm como alvo o atum, mas capturam tubarões incidentalmente no Golfo do México, no Mar do Caribe e na Área da Convenção ICCAT não estão mais autorizadas a manter a bordo, armazenar, transbordar e desembarcar (todo ou partes de): debulhador de patudo ( Alopias superciliosus ), tubarões-de-pontas-brancas-oceânicos ( Carcharhinus longimanus ), makos de atum curto (Isurus oxyrinchus),tubarões-martelo (gênero Sphyrna, exceto Sphyrna tiburo, tubarões-de-pala) e tubarões-seda ( Carcharhinus falciformis). Se capturadas, essas espécies de tubarão devem ser soltas nas melhores condições possíveis para sobrevivência. “A maioria das espécies de tubarão sujeitas às novas proibições de retenção do México — incluindo o tubarão-de-pontas-brancas-oceânico, espécie criticamente ameaçada, e o tubarão-raposo-olho-grande, excepcionalmente vulnerável — receberam proteção da ICCAT há mais de uma década ”, disse Ali Hood, Diretor de Conservação do Shark Trust . “ Simplesmente precisamos acelerar o ritmo e aumentar a prioridade de implementação dessas salvaguardas vitais”.
O Comitê de Conformidade da ICCAT analisa a adesão às medidas da ICCAT em relação aos tubarões por meio da análise dos relatórios anuais apresentados pelos governos membros. O México está há muito tempo entre os países chamados a explicar a falta de dados e regulamentações sobre tubarões. O México também teve destaque na análise de lacunas da Shark League Atlantic. “Como a conservação internacional eficaz de espécies migratórias depende de ações de acompanhamento em nível nacional, continuaremos a destacar lacunas no cumprimento das medidas da ICCAT em relação aos tubarões pelos países ”, disse Shannon Arnold, Diretora Associada do Ecology Action Centre. “Estamos satisfeitos em ver o México finalmente cumprindo suas obrigações com os tubarões e esperamos em breve ouvir sobre mais progressos de muitos outros países da ICCAT que ainda estão atrasados com os requisitos para proteger esses tubarões de forma semelhante, alterando suas leis nacionais”.
